A notícia em questão!: Diferente de Embu, Taboão não progride ADIS e cria 500 cargos para PDI

Deixando de contemplar as reivindicações de progressão das Assistentes de Desenvolvimento Infantil (ADIS) para Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI), o prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes, decidiu criar 500 cargos para PDI em concurso público, com vencimentos de R$ 1.372,27 e formação em Pedagogia ou superior normal. O Projeto de Lei enviado à Câmara em regime de urgência foi votado na madrugada da última quarta-feira (22) e entrou em vigor assim que foi aprovado. Os vereadores da oposição Luiz Lune (PCdoB), Moreira (PT) e Luzia Aprígio (PSB) votaram a favor do enquadramento das ADIS, já os vereadores da base acataram o pedido de Fernandes e negaram as ADIS, naquele momento, após mais de 20 anos de trabalho nas salas de aula, a permanência no quadro de magistério, ao votarem contrários a proposta da oposição de progressão a assistentes na Lei apresentada.

A ADI, Iara Domingos avalia a não progressão das ADIS para PDIS como mais “um golpe contra os trabalhadores que lutam e se opõem a esse governo. Acordamos muito tristes”. De acordo com ela, as ADIS executam todas as funções pedagógicas, “pois dentro da educação infantil o cuidar e educar é indissociável e recebemos menos da metade do salário de um PEB 1”. Iara frisou que durante a greve (de 22 dias), um grupo foi criado para tratar do processo de inserção da categoria no estatuto e a criação de PDI, com o secretário João Medeiros. “De acordo com o governo a inserção era certa, até ontem na aprovação do projeto. Mais uma vez, fomos jogadas para debaixo do tapete”.

Em entrevista ao portal de notícias TaboãoemFoco, o secretário de Educação de Taboão, João Medeiros coloca a situação das ADIs como pendência e diz ser necessário o concurso para PDI, por não haver funcionários na Educação para atender demanda de novas creches que serão inauguradas em 2015. Ele dá a entender que a progressão das ADIs para PDIs é uma decisão política e que posteriormente podem (Executivo) fazer uma emenda garantindo o enquadramento, depois de consulta jurídica.

Sem garantir a progressão das ADIS para PDI, Taboão da Serra vai à contramão de Embu das Artes, único município da região e que integra o Conisud a progredir as Assistentes de Desenvolvimento Infantil com curso de Pedagogia e desde dezembro do ano passado são incorporadas na Educação. “A proposta dessa lei é que as ADI´s que já possuem nível superior com licenciatura plena em pedagogia se enquadrem em PDI”, explicou Roberta Oliveira da Silva Gagliardi, assessora de Gestão Pedagógica da Secretaria de Educação. Com isso, as ADI´s tem até cinco anos para se atualizar e quem optar por não voltar a estudar, cargo a ser extinto na vacância (continua com o mesmo cargo até se aposentar ou exonerar), um vez que os próximos concursos já serão para PDI.

O presidente da Câmara e vereador, Doda Pinheiro (PT) afirmou em entrevista concedida ao blog "A Notícia em Questão!" que a progressão das ADIS foi importante para valorizar os profissionais que a cidade tem e também por ser uma demanda antiga. “Entendemos que quando damos espaço para os profissionais mais qualificados, eles vão cuidar melhor das nossas crianças. O governo não decidiu abrir um concurso só para PDI´s porque nós desvalorizaríamos as profissionais ADIS que já tínhamos”.

Doda foi categórico ao afirmar que “com vontade política tudo é possível fazer” e que “falar que terá problema com o Tribunal de Contas é uma forma de transferir e não assumir a responsabilidade que é sua”. “Não estamos tirando o dinheiro do Fundeb, pelo contrário estamos aplicando o que a Lei obriga a aplicar 25%, na própria educação. Seria errado se o aumento fosse para outros setores. Só estamos valorizando o profissional da área”, avaliou.

O secretário de Gestão de Pessoas e Modernização Administrativa, Marcos Rosatti frisou que a secretaria de Educação e Gestão de Pessoas de Taboão entrou em contato com eles questionando sobre Legalidade, há mais ou menos duas semanas atrás. “O Plano de Carreiras de lá é muito parecido com o nosso. Tecnicamente é possível fazer esse enquadramento de ADI para PDI. A proposta deles era tentar agrupar/ juntar para transformar em PDI”.

Segundo Rossati, não houve nenhum questionamento legal do Tribunal de Contas. “Temos segurança que o processo tem legalidade. A prefeitura tem toda a segurança jurídica, pareceres jurídicos que conseguem obter a forma legal para essa transição. Essa foi uma decisão política que prefeito Chico Brito teve”.